19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-54.2019.8.26.0000 SP XXXXX-54.2019.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Manoel Ribeiro
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição inexistente – Ausência de qualquer vício no julgado – Pretensão de atribuição de efeitos modificativos – Impossibilidade – Nítido caráter infringente – Embargos rejeitados.