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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0007256-40.2009.8.26.0596 SP 0007256-40.2009.8.26.0596

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRONÚNCIA – CABIMENTO – Presentes nos autos elementos suficientes à comprovação da materialidade e indícios mínimos da autoria dos denunciados pela prática de tentativa de homicídio, cabível a pronúncia para que o soberano Tribunal Popular do Júri julgue a matéria de fundo, da sua competência constitucional. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759734336/recurso-em-sentido-estrito-rse-72564020098260596-sp-0007256-4020098260596