jusbrasil.com.br
12 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0007256-40.2009.8.26.0596 SP 0007256-40.2009.8.26.0596

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
RSE 0007256-40.2009.8.26.0596 SP 0007256-40.2009.8.26.0596
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
20/09/2019
Julgamento
19 de Setembro de 2019
Relator
Willian Campos

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRONÚNCIA – CABIMENTO – Presentes nos autos elementos suficientes à comprovação da materialidade e indícios mínimos da autoria dos denunciados pela prática de tentativa de homicídio, cabível a pronúncia para que o soberano Tribunal Popular do Júri julgue a matéria de fundo, da sua competência constitucional. RECURSO NÃO PROVIDO.