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12 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2192190-92.2019.8.26.0000 SP 2192190-92.2019.8.26.0000

HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
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Processo
HC 2192190-92.2019.8.26.0000 SP 2192190-92.2019.8.26.0000
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
20/09/2019
Julgamento
19 de Setembro de 2019
Relator
Willian Campos

Ementa

HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA.
Decisão suficientemente embasada nos requisitos do artigo 312, Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. ORDEM DENEGADA.