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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2192190-92.2019.8.26.0000 SP 2192190-92.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
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Ementa

HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA.

Decisão suficientemente embasada nos requisitos do artigo 312, Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759734631/habeas-corpus-criminal-hc-21921909220198260000-sp-2192190-9220198260000