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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 21921909220198260000 SP 2192190-92.2019.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2019.0000775571

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº 2192190-92.2019.8.26.0000, da Comarca de Olímpia, em que é impetrante GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO e Paciente ROGÉRIO APARECIDO CLAUDINO.

ACORDAM , em 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Denegaram a ordem. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores WILLIAN CAMPOS (Presidente), RICARDO SALE JÚNIOR E CLÁUDIO MARQUES.

São Paulo, 19 de setembro de 2019

WILLIAN CAMPOS

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

HABEAS CORPUS Nº 2192190-92.2019.8.26.0000

COMARCA: OLÍMPIA VARA CRIMINAL

IMPETRANTE: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO

PACIENTE: ROGÉRIO APARECIDO CLAUDINO

HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada nos requisitos do artigo 312, Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. ORDEM DENEGADA.

V O T O Nº 50.192

A advogada Giseli da Cruz Padilha Ribeiro impetra a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Rogério Aparecido Claudino, alegando constrangimento ilegal por ato do M. Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Olímpia, decorrente da decretação da prisão preventiva.

Relata o impetrante que se trata, em tese, de infração ao artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Sustenta que não estão presentes os requisitos da custódia cautelar, que foi decretada apenas em razão da gravidade abstrata do delito. Afirma que o paciente possui condições pessoais favoráveis para responder ao processo em liberdade, pelo que requer a expedição de alvará de soltura, com ou sem fixação de outras medidas cautelares diversas da prisão.

Indeferida a liminar (fls. 39/40) e prestadas informações pela autoridade coatora (fls. 43), manifestou-se a douta Procuradoria-Geral de Justiça pela denegação da ordem (fls. 46/50).

É o Relatório.

De início, de rigor anotar que a r. decisão combatida está devidamente fundamentada, eis que o douto magistrado a quo justificou adequadamente a necessidade de prisão preventiva, expondo as peculiaridades do caso concreto e a adoção da medida extrema em face da presença de indícios de autoria, comprovação da materialidade, gravidade do crime e requisito de admissibilidade previsto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Visou, pois, a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal.

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PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

No mais, verifica-se que a denúncia descreve que, dia 10 de abril de 2019, por volta das 03h30min, na Avenida Eleotério Alves de Lima, Jardim do Bosque, na cidade de Guaraci, comarca de Olímpia, Amarildo Candido de Andrade e Rogério Aparecido Claudino , previamente ajustados, subtraíram, para ambos, mediante grave ameaça e violência, empregadas contra Bruno Henrique Pires de Souza, a quantia de R$ 80,00 e cartões de crédito.

Segundo o apurado, os denunciados abordaram a vítima, que caminhava pela via pública, e anunciaram um assalto; Rogério colocou uma das mãos por baixo da camiseta, simulando pegar uma arma de fogo. Ocorre que, mesmo diante da grave ameaça, Bruno tentou fugir; Amarildo e Rogério, todavia, conseguiram alcançálo e lhe desferiram vários socos e chutes, causando-lhe lesões corporais. Quando não havia mais possibilidade de resistência por parte da vítima, Rogério se apossou de sua carteira, que continha documentos pessoais, cartões de crédito e o dinheiro, e fugiu do local, juntamente com Amarildo. Policiais militares foram acionados e conseguiram prender os denunciados em flagrante.

Desnecessário dizer que os autos descrevem crime grave, bem como o modus operandi evidencia a periculosidade e destemor do paciente.

A autoridade impetrada bem justificou a necessidade da custódia cautelar, tendo em vista que o crime de roubo, revela, por si só, ao menos em tese, que o agente é dotado de periculosidade e deturpação de personalidade, caracteres que não se coadunam com a tranquilidade social. Nesse passo, a custódia cautelar evita a repetição de atos violentos, além de garantir a instrução criminal e a aplicação da Lei Penal.

De fato, não há como se tratar com benevolência pessoas aparentemente envolvidas nestes delitos, principalmente quando subsistem fortes indícios em seu desfavor e tudo ainda mostra conveniente para a manutenção da ordem pública.

Decorre daí a importância de se acautelar o meio social e demonstrar a credibilidade da justiça ante as circunstâncias do delito praticado. Demais disso, vítima e testemunhas certamente se sentirão desprotegidas e receosas com eventual liberdade do acusado.

Aliás, transcreve-se nota do ilustre jurista Júlio Fabbrini

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PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Mirabete:

A conveniência da medida deve ser regulada pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à prática delituosa. Embora seja certo que a gravidade do delito, por si, não basta para a decretação da custódia, a forma e execução do crime, a conduta do acusado, antes e depois do ilícito, e outras circunstâncias podem provocar imensa repercussão e clamor público, abalando a própria garantia da ordem pública, impondo-se a medida como garantia do próprio prestígio e segurança da atividade jurisdicional ( in Código de Processo Penal Interpretado 6ª Edição Edição Atlas, 1999 São Paulo página 414).

Neste sentido:

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi dos delitos. Precedentes. 2. Conforme salientou o Juízo de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, o Recorrente, apesar de primário, em tese, praticou do crime de roubo em concurso com adolescente, o que nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça demonstra concretamente a especial gravidade da conduta e a periculosidade do réu. 3. Recurso desprovido (STJ, RHC 45249/MG, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, j. 20.03.2014).

Importa lembrar que a manutenção da prisão está em harmonia com a presunção constitucional de inocência, nos termos do disposto no inciso LXI do artigo , ambos da Constituição Federal.

Assim, não havendo notícia de vício ou irregularidade no procedimento, nem tampouco prova inequívoca da inocência do paciente, pelo menos por ora impõe-se a denegação da ordem.

Ante o exposto, denega-se a ordem.

WILLIAN CAMPOS

Desembargador Relator