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4 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0003161-10.2016.8.26.0470 SP 0003161-10.2016.8.26.0470

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
20/09/2019
Julgamento
19 de Setembro de 2019
Relator
Nelson Fonseca Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00031611020168260470_2cd18.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL

- CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE (artigo 40, § 3º, da Lei nº 9.605/98)- Autoria e materialidade do delito comprovadas - Réu confesso - Depoimentos dos policiais firmes, coerentes e sem desmentidos - Condenação devida - Pena mitigada na segunda fase do cálculo dosimétrico - Necessidade - Compensação, de forma integral, da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea - Regime prisional aberto devido - Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759739616/apelacao-criminal-apr-31611020168260470-sp-0003161-1020168260470