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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0003161-10.2016.8.26.0470 SP 0003161-10.2016.8.26.0470

APELAÇÃO CRIMINAL

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 29 dias
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Processo
APR 0003161-10.2016.8.26.0470 SP 0003161-10.2016.8.26.0470
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
20/09/2019
Julgamento
19 de Setembro de 2019
Relator
Nelson Fonseca Junior

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL
- CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE (artigo 40, § 3º, da Lei nº 9.605/98)- Autoria e materialidade do delito comprovadas - Réu confesso - Depoimentos dos policiais firmes, coerentes e sem desmentidos - Condenação devida - Pena mitigada na segunda fase do cálculo dosimétrico - Necessidade - Compensação, de forma integral, da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea - Regime prisional aberto devido - Recurso parcialmente provido.