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12 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0001243-03.2017.8.26.0545 SP 0001243-03.2017.8.26.0545

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
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Processo
APR 0001243-03.2017.8.26.0545 SP 0001243-03.2017.8.26.0545
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
20/09/2019
Julgamento
19 de Setembro de 2019
Relator
Luis Augusto de Sampaio Arruda

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE
- Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos e a quantidade de droga evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes – Não se pode negar valor aos depoimentos dos guardas quando os mesmos são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o réu - Recurso não provido.