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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2191055-45.2019.8.26.0000 SP 2191055-45.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 26 dias
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Processo
AI 2191055-45.2019.8.26.0000 SP 2191055-45.2019.8.26.0000
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/09/2019
Julgamento
18 de Setembro de 2019
Relator
Silvia Rocha

Ementa

- Locação de imóvel - Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança - Cumprimento de sentença - Nos termos artigo 841, § 4º, do CPC, cumulado com o parágrafo único do artigo 274 do CPC, se o executado muda de endereço e não comunica o fato ao juízo, presume-se válida a intimação da penhora a ele dirigida, ainda que não recebida pessoalmente - Agravo provido.