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4 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2191055-45.2019.8.26.0000 SP 2191055-45.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/09/2019
Julgamento
18 de Setembro de 2019
Relator
Silvia Rocha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21910554520198260000_446d6.pdf
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Ementa

- Locação de imóvel - Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança - Cumprimento de sentença - Nos termos artigo 841, § 4º, do CPC, cumulado com o parágrafo único do artigo 274 do CPC, se o executado muda de endereço e não comunica o fato ao juízo, presume-se válida a intimação da penhora a ele dirigida, ainda que não recebida pessoalmente - Agravo provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759755946/agravo-de-instrumento-ai-21910554520198260000-sp-2191055-4520198260000