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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2150832-50.2019.8.26.0000 SP 2150832-50.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
19/09/2019
Julgamento
28 de Agosto de 2019
Relator
Sérgio Shimura
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21508325020198260000_356d6.pdf
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Ementa

COMPETÊNCIAEMBARGOS À EXECUÇÃO

- TÍTULO EXECUTIVO – A competência dos diversos órgãos do Tribunal de Justiça, notadamente quanto ao critério em razão da matéria, é determinado pelos termos do pedido inicial (art. 103 do RITJSP) – Execução de título extrajudicial – Inteligência do art. 5º, II.3 da Resolução 623/2013 do TJSP - Matéria de Competência de uma das Câmaras da Seção de Direito Privado II do Egrégio Tribunal de Justiça - Precedentes do Grupo Especial da Seção do Direito Privado - Prevalência do critério da matéria sobre a prevenção – Suscitação do incidente, com fundamento nos arts. 32, IV, § 1º e 200, do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça - Conflito negativo de competência - Determina-se a remessa dos autos ao c. Grupo Especial da Seção de Direito Privado para dirimi-lo – Aplicação do art. 932, III, CPC/2015NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO.
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