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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
24/09/2019
Julgamento
9 de Setembro de 2019
Relator
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_11011541120188260100_7e780.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000784148

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1101154-11.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes BRUNO GARDINI LANZO, JOSÉ LUIZ LANZO, TERESA CRISTINA GARDINI LANZO e PAULA NICIOLI DE NADAI, é apelado AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

ACORDAM , em 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram parcial provimento à apelação. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI (Presidente), CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA E HAMID BDINE.

São Paulo, 9 de setembro de 2019.

RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI

PRESIDENTE E RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

19ª Câmara

Apelação nº: 1101154-11.2018.8.26.0100 (processo digital o.v.)

Comarca : CAPITAL 3ª Vara Cível Central

Apelantes : BRUNO GARDINI LANZO e outros

Apelada : AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

MM. Juíza de primeiro grau: Beatriz Tavares Camargo

Voto nº 32.439

Apelação Prestação de serviços Airbnb Hospedagem em Nova Iorque contratada com seis meses de antecedência Cancelamento noticiado poucos dias antes da data programada para a viagem, por desistência do anfitrião Ação indenizatória Sentença de rejeição dos pedidos Irresignação parcialmente procedente - Decisão de primeiro grau reformada, para acolhimento parcial de ambos os pedidos Responsabilidades pelas verbas da sucumbência distribuídas em proporção.

Relação de consumo Independentemente da polêmica doutrinária e jurisprudencial em torno da natureza jurídica da relação travada entre o contratante dos serviços (hóspede) e o designado anfitrião, se de hospedagem ou de locação por temporada, é indubitável que o vínculo disso oriundo para com a plataforma de serviços, seja frente ao hóspede, seja em face do anfitrião, caracteriza típica relação de consumo, à luz do que dispõem os arts. 2º e 3º do CDC.

Responsabilidade civil da plataforma de serviços Mercado de compartilhamento. Atividade empresarial em exame para cujo êxito é indispensável que plataformas de serviço como a ré construam e preservem a respectiva reputação nesse mercado, já que a confiança no serviço é algo de fundamental importância para que o indivíduo se disponha a compartilhar o que é seu com estranhos ou a compartilhar o uso de bem ou serviço pertencente a desconhecido. Ré que, nessas condições, não atua como mera intermediadora entre o interessado na hospedagem e o anfitrião, tanto porque não se

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limita a aproximar os interessados, mas, muito além disso, estabelece as regras contratuais que disciplinarão a relação entre aqueles personagens, recebe os pagamentos e os retém até que tenha efetivo início a hospedagem, anuncia previamente e impõe penalidades aos contratantes faltosos etc. Por onde se conclui que a plataforma de serviços ré se apresenta e é vista pela massa consumidora como garante das relações travadas em função da correspondente intermediação. Atividade empresarial essa que, ao mesmo tempo que lhe gera polpuda remuneração, também impõe riscos ao fornecedor, entre os quais, justamente, o que é tratado nestes autos, oriundo do cancelamento unilateral da hospedagem por parte do anfitrião. Donde a plena incidência da chamada teoria da responsabilidade pelo risco da atividade, expressa no art. 927, parágrafo único, do CC. Plataforma de serviços ré que, de toda sorte, responderia por promessa de fato de terceiro não realizado, nos exatos termos do art. 439 do CC, sem que se pudesse cogitar da escusa prevista no art. 440 do mesmo estatuto, quer por não demonstrada a ratificação da obrigação pelo terceiro, quer porque a eventual desistência do negócio, pelo terceiro, se inseriria no risco da atividade empresarial da demandada. Consequente responsabilidade civil da ré pelo ocorrido, pouco importando os motivos invocados pelos participantes da relação para o respectivo inadimplemento. Conforme ainda o microssistema consumerista, é inválida e de nenhum efeito a cláusula que intente atenuar a responsabilidade do fornecedor de serviços em situações tais (CDC, art. 51, I).

Danos materiais Diferença entre o que os autores pagaram pela hospedagem contratada (que lhes foi restituído) e o que gastaram com hospedagem em hotel. Verba sem sombra de dúvida devida, como indenização por danos materiais.

Danos materiais Diferença entre o valor pago pelos autores, em dólares americanos, e o que lhes foi restituído pela ré, em moeda nacional, em função do cancelamento unilateral da hospedagem, mediante aplicação da variação cambial verificada entre a data do pagamento e da data da restituição. Pretensão não comportando acolhida, por infringir o chamado princípio nominalista, expresso no art. 315 do CC, não encontrar respaldo no contrato celebrado entre os litigantes, e extrapolar o dano experimentado pelos autores.

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Hipótese em que, a partir do princípio da “restitutio in integrum”, adequado teria sido pleitear que a restituição tomasse por base o que os autores pagaram para saldar a fatura do cartão de crédito, em que, aí sim, estava embutida a variação cambial verificada desde o momento da operação até a data da emissão da fatura.

Danos morais Episódio em questão do qual adveio aos autores sofrimento significativo, em medida que extrapola os aborrecimentos do cotidiano e que, assim, merece proteção jurídica. Com efeito, afora a indiscutível frustração, os apelantes certamente enfrentaram enorme estresse para, às pressas, pesquisar e obter nova hospedagem, além do desconforto da hospedagem de quatro pessoas num quarto de hotel, de tamanho bastante inferior ao do imóvel antes contratado, por quinze dias. Dano moral que se reconhece, arbitrada a correspondente indenização em R$ 10.000,00, para cada um dos quatro autores, sobretudo à luz da técnica do desestímulo.

Deram parcial provimento à apelação.

1. Trata-se de ação indenizatória proposta por

BRUNO GARDINI LANZO e outros em face de AIRBNB SERVIÇOS

DIGITAIS LTDA.

Dizem os autores, em síntese, que planejaram

viajar para Nova Iorque no período de 22.9.18 a 6.10.18 e, com seis meses

de antecedência, fizeram a reserva de um apartamento com dois quartos,

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destino, pelo valor de USD 4.957,00. Tal valor, excelente frente aos preços de mercado, foi obtido graças à antecedência com que se fez a contratação - esclarecem. O pagamento prosseguem se fez de imediato, por intermédio da ré. Cerca de dez dias antes da viagem, os autores foram surpreendidos com comunicação da ré, dando conta do cancelamento do contrato, por desistência do designado anfitrião. Na ocasião, a ré apresentou aos autores duas opções: ou manter o valor pago pela contratação, para utilizá-lo em outra hospedagem, com um acréscimo de USD 200; ou ter restituído aquele valor. Em função do cancelamento e da proximidade da viagem, os autores optaram pela restituição do dinheiro e pela contratação de hospedagem em hotel. Naquela ocasião, em cima da hora, apenas conseguiram reservar um único quarto de hotel, de tamanho e padrão de conforto bem inferiores ao do imóvel contratado por intermédio da ré, pelo valor de USD 5.732,00. Afirmam que experimentaram inúmeros prejuízos com o cancelamento, seja de ordem material, seja moral. Donde a demanda, objetivando a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 7.001,00, como indenização por danos materiais, dos quais RS 3.816,00 representam a diferença entre o valor que lhes foi restituído e o que seria devido mediante a aplicação da variação

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cambial, e RS 3.185,25, correspondente à diferença entre o valor pago por conta do contrato indevidamente rompido e do que gastaram para se hospedar no hotel; e de R$ 60.000,00 (R$ 15.000,00 para cada autor), a título de indenização por danos morais.

A r. sentença julgou improcedente a demanda, por entender que “a ré não fora a responsável pelos infortúnios experimentados pela autora em razão do cancelamento, procedendo de forma correta quanto à efetiva publicidade dos atos, de modo que não poderá ser compelida a ressarcir eventuais danos materiais ou morais sofridos por parte da demandante”. Responsabilizou os autores pelas verbas da sucumbência, arbitrada a honorária em 10% sobre o valor da causa (fls. 154/158).

Apelam os autores. Como fundamentos do pedido de reforma da sentença, dizem, em síntese, que: (a) a apelada, diante do cancelamento da hospedagem previamente contratada, ofereceu um voucher de apenas USD 350,00 e indicou outras possibilidades de hospedagens, inferiores à inicialmente contratada ou de

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igual categoria, mas em valor bem superior ao antes contratado; (b) em razão das pouco atrativas opções que lhes foram apresentadas pela apelada, os apelantes se viram compelidos a se hospedar em quarto de hotel, pelo valor de USD 5.732,00, para o que precisaram retirar dinheiro aplicado em investimentos; (c) aplicam-se ao caso as disposições protetivas do CDC; (d) o contrato firmado entre as partes estabelecia que os apelantes não poderiam desistir da reserva, em qualquer hipótese, não sendo razoável a possibilidade de desistência pelo anfitrião duas semanas antes da viagem, sem nenhuma penalidade. Essa circunstância contraria o equilíbrio contratual e configura vantagem manifestamente excessiva em benefício do fornecedor; (e) nem sequer “comprovou-se caso fortuito ou força maior capaz de exonerar a responsabilidade, havendo tão somente declaração unilateral do anfitrião acerca da suposta impossibilidade de honrar as estadias. Ou seja, não há emergência comprovada nos autos conforme disposto nas 'POLÍTICAS E INFORMAÇÕES AO USUÁRIO'”; (f) o cancelamento de forma imotivada, 17 dias antes do início da hospedagem, configura ato ilícito, nos termos do parágrafo único do art. 7º do CDC; e (g) os apelantes experimentaram significativo prejuízo financeiro com o cancelamento da hospedagem, além de inúmeros

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transtornos, que devem ser indenizados (fls. 160/172).

2. Recurso tempestivo (fls. 159/160), preparado (fl. 173) e respondido (fls. 176/187).

É o relatório do essencial, adotado o da r. sentença quanto ao mais.

3. Apesar da polêmica doutrinária e jurisprudencial em torno da natureza jurídica da relação travada entre o contratante dos serviços (hóspede) e o designado anfitrião, se de hospedagem ou de locação por temporada, parece-me indubitável que o vínculo disso oriundo para com a plataforma de serviços apelada, seja dela frente ao hóspede, seja em face do anfitrião, caracteriza típica relação de consumo, à luz do que dispõem os arts. 2º e 3º do CDC.

Aliás, a apelada não ousa negar o caráter

consumerista da relação jurídica ensejadora do litígio.

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Por outra parte, diferentemente do que dá a entender a apelada, não atua ela como mera intermediadora entre o interessado na hospedagem e o anfitrião.

Tenha-se em mente, com efeito, que a sociedade empresária apelada atua como agente da chamada economia de compartilhamento e, para o êxito de seu negócio, deve construir e preservar a respectiva reputação nesse mercado, já que a confiança no serviço é algo de fundamental importância para que o indivíduo se disponha a compartilhar o que é seu com estranhos ou a compartilhar o uso de bem ou serviço pertencente a um desconhecido.

Bem é de ver que a apelada não se limita a aproximar os interessados, mas, muito além disso, é ela quem estabelece as regras contratuais que disciplinarão a relação entre aqueles personagens, quem recebe os pagamentos e os retém até que tenha efetivo início a hospedagem, quem anuncia previamente e impõe penalidades aos contratantes faltosos etc.

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Por onde se conclui que a plataforma de serviços apelada se apresenta e é vista pela massa consumidora como garante das relações travadas em função da correspondente intermediação.

E, com efeito, a atividade empresarial desenvolvida pela apelada, ao mesmo tempo que lhe gera polpuda remuneração, também lhe impõe riscos, entre os quais, justamente, o que é tratado nestes autos, oriundo do cancelamento unilateral da hospedagem por parte do anfitrião.

A partir da teoria da responsabilidade pelo risco da atividade, expressa no art. 927, parágrafo único, do CC, é inequívoca a obrigação da apelada de reparar os danos provenientes dos riscos inerentes ao negócio, pouco importando os motivos invocados pelos participantes da relação para o respectivo inadimplemento.

Conforme ainda o microssistema consumerista, é inválida e de nenhum efeito a cláusula que intente atenuar a responsabilidade do fornecedor de serviços em situações tais (CDC, art.

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51, I).

Isso é ainda mais certo na específica relação em análise, em que se impõe ao hóspede a obrigação de honrar o contrato, sem possibilidade de desistência, sob pena de perda dos valores já satisfeitos, sem que igual ou semelhante consequência seja prevista em desfavor do anfitrião fato incontroverso (v. art. 51, IX, XI e XIII, do CDC).

4. Tal responsabilidade existiria mesmo se abstraísse o sistema jurídico consumerista.

Nessa hipótese, teria plena aplicabilidade a regra do art. 439 do CC, segundo a qual: “aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este não o executar”.

E não seria caso nem mesmo de cogitar da escusa prevista no art. 440 do mesmo estatuto.

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Em primeiro, porque não há prova de que o terceiro (anfitrião) chegou a ratificar a obrigação assumida em seu desfavor, o que é indispensável para a aplicação do citado preceito (cf. NELSON ROSENVALD, na obra “Código Civil Comentado”, de CEZAR PELUSO “et alii”, Ed. Manole Jurídico, 2019, em anotações ao art. 440 do CC, p. 469).

Em segundo, porque, ainda que existisse prova de que o terceiro ratificou a obrigação antes de se esquivar do negócio, a responsabilidade da sociedade empresária apelada persistiria à luz da teoria do risco da respectiva atividade empresarial, teoria essa que, como já remarcado e consoante se depreende do disposto no art. 927, parágrafo único, do CC, não se restringe às relações de consumo.

5. Assim, o rompimento do contrato, quaisquer que tenham sido os motivos a tanto invocados pelo anfitrião, enseja a responsabilidade civil da plataforma de serviços apelada.

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alternativas, por parte da mesma prestadora de serviços apelada, não se prestam a afastar ou a atenuar-lhe a responsabilidade, uma vez que írritas, nos termos da norma cogente do art. 51, I, do CDC.

De toda sorte, as alternativas apresentadas aos apelantes não eram suficientes para aplacar os danos oriundos do cancelamento da hospedagem contratada.

Basta ver que a apelada não se desincumbiu do ônus de demonstrar que os imóveis por ela oferecidos em substituição apresentavam o mesmo padrão de localização, tamanho e conforto do imóvel contratado, nem semelhante preço de hospedagem.

6. Nessa ordem de ideias, é manifesto o direito dos apelantes à diferença entre o que pagaram pela contratação feita por intermédio da apelada e o que pagaram para efeito da hospedagem em hotel, o que representa a importância de R$ 3.185,25 (valor apontado na petição inicial e não impugnado na peça de defesa).

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7. Entretanto, não se pode atribuir à responsabilidade da apelada a pretendida diferença de variação cambial entre o que os apelantes pagaram para efeito da contratação e o que lhes foi restituído, em moeda nacional.

É bem verdade que o pagamento se fez em

dólares americanos, por meio de cartão de crédito (v. fl. 36).

Contudo, a pretendida restituição de valores com base na variação cambial da moeda utilizada como padrão de pagamento infringe o chamado princípio nominalista, expresso no art. 315 do CC, afora não encontrar respaldo no contrato celebrado entre os litigantes.

E, convenhamos, o dano experimentado pelos apelantes não pode ser mensurado em moeda estrangeira, porquanto o valor do pagamento, conquanto expresso em dólares americanos, certamente foi satisfeito pelos apelantes em moeda nacional, quando do pagamento da fatura correspondente ao cartão de crédito utilizado para a

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contratação.

Desse modo, se tanto, fariam jus os apelantes, a partir do princípio da “restitutio in integrum”, a que a restituição tomasse por base o que pagaram para saldar a fatura do cartão de crédito, em que, aí sim, estava embutida a variação cambial verificada desde o momento da operação até a data da emissão da fatura.

Mas não é essa a pretensão dos apelantes.

8. Não é preciso grande esforço para concluir que o episódio em questão trouxe aos apelantes sofrimento significativo, em medida que extrapola os aborrecimentos do cotidiano, e que, assim, merece proteção jurídica.

Com efeito, afora a indiscutível frustração, os apelantes certamente enfrentaram enorme estresse para, às pressas, pesquisar e obter nova hospedagem, reunir o numerário destinado à reserva do hotel, além do desconforto da hospedagem de quatro pessoas

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em condições muito diversas das que se esperava.

Basta dizer, a respeito, que os apelantes contrataram a hospedagem num amplo apartamento (v. fls. 29/30) e, em razão do inadimplemento, foram compelidos a permanecer amontoados num quarto de hotel, de tamanho muitíssimo inferior ao do imóvel contratado, pelos 15 dias de estada em Nova Iorque.

O quadro justifica o reconhecimento de dano moral.

A indenização, no meu sentir, deve ser arbitrada na importância de R$ 10.000,00, para cada um dos quatro apelantes, o que, de um lado, representará razoável fator de desestímulo ao causador do dano, de outro, satisfatório alento aos ofendidos, até porque lhes possibilitará refazer o passeio sem novas despesas, ao menos com hospedagem.

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parcial da demanda, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, consoante as diretrizes acima estabelecidas.

A atualização monetária, segundo os índices da Tabela Prática, será contada desde o desembolso, no que concerne à indenização por dano material, e a partir da data da sessão de julgamento deste recurso, para a indenização por danos morais.

Os juros de mora, de 1% a.m., incidirão desde a data da citação, por se tratar de responsabilidade de fundo contratual.

Recíproca a sucumbência, embora não equivalente, a apelada arcará com 85% das despesas processuais e os apelantes com os 15% remanescentes, compensando-se tais verbas até quanto se compensem (CPC, art. 86). As responsabilidades por honorários, estas não se compensando, observarão os mesmos percentuais, com base em 15% sobre o valor da condenação, já nisso considerado o trabalho adicional realizado nesta esfera recursal (CPC, art.

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85, § 2º).

Esclareço que o não acolhimento integral do pedido de indenização por danos morais não está sendo considerado na aferição das medidas de decaimento, nos termos da orientação cristalizada na Súmula 326 do STJ.

Posto isso, meu voto dá parcial provimento à apelação.

RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760836595/apelacao-civel-ac-11011541120188260100-sp-1101154-1120188260100/inteiro-teor-760836614

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