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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000431-09.2018.8.26.0609 SP 1000431-09.2018.8.26.0609

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/10/2019
Julgamento
1 de Outubro de 2019
Relator
João Pazine Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10004310920188260609_4e52b.pdf
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Ementa

Ação revisional de alimentos prestados pelo pai ao filho. Interesse de agir verificado no caso em tela. Justiça gratuita mantida em favor do Autor. Determinada redução dos alimentos de dois salários mínimos para um salário mínimo. Irresignação do Réu. Pretendida manutenção do valor anteriormente fixado. Comprovada a diminuição da capacidade contributiva do Apelado. Inteligência do artigo 1.699 do CC. Sentença de procedência mantida. Honorários não majorados. Recurso não provido, com observação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763698737/apelacao-civel-ac-10004310920188260609-sp-1000431-0920188260609