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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000297-36.2018.8.26.0047 SP 0000297-36.2018.8.26.0047

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
01/10/2019
Julgamento
26 de Setembro de 2019
Relator
Laerte Marrone
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00002973620188260047_7bdcc.pdf
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Ementa

Apelação Criminal. Recurso da defesa. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

1. Quadro probatório a evidenciar a prática dos delitos. Condenações mantidas.
2. As circunstâncias que envolveram o cometimento das infrações penais obstam a incidência da regra estampada no artigo 33, par.4º, da Lei nº 11.343/06.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763733328/apelacao-criminal-apr-2973620188260047-sp-0000297-3620188260047

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