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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-65.2013.8.26.0309 SP XXXXX-65.2013.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Souza Nery

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10144866520138260309_a2240.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. ÓBITO DA FILHA DA AUTORA. HOSPITAL PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

A responsabilidade de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos é subjetiva quando a causa de pedir está relacionada a erro médico. Indenização por dano moral devida. Majoração do valor de R$ 142.380,00 para R$ 300.000,00. Comprovado o erro médico com laudo pericial que se adota. Honorários recursais fixados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/764688075/apelacao-civel-ac-10144866520138260309-sp-1014486-6520138260309

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