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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-44.2019.8.26.0000 SP XXXXX-44.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

Julgamento

Relator

Ricardo Negrão

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21520744420198260000_dd948.pdf
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Ementa

TUTELA ANTECIPADA – Demanda iniciada por autora que pretende a proteção de sua marca em ambiente virtual – Deferimento de ordem na Origem para que a ré retire os anúncios de venda considerados irregulares – Razões recursais que buscam afastar a responsabilização da agravante na demanda, sob a argumentação de que atuaria como mera intermediadora das vendas – Impertinência – Responsabilização pela oferta e venda dos produtos irregulares que será melhor definida no curso da lide – Decisão agravada restrita à ordem de retirada dos anúncios – Responsabilidade do intermediador virtual de tomar as providências técnicas necessárias à implementação da ordem do Juízo – Inteligência do art. 19 da Lei n. 12.965/14 – Ordem singular mantida – Recurso não provido. 524DISPOSITIVO: Negaram provimento ao agravo de instrumento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/764712951/agravo-de-instrumento-ai-21520744420198260000-sp-2152074-4420198260000

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