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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2152074-44.2019.8.26.0000 SP 2152074-44.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
03/10/2019
Julgamento
4 de Abril de 2014
Relator
Ricardo Negrão
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21520744420198260000_dd948.pdf
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Ementa

TUTELA ANTECIPADA – Demanda iniciada por autora que pretende a proteção de sua marca em ambiente virtual – Deferimento de ordem na Origem para que a ré retire os anúncios de venda considerados irregulares – Razões recursais que buscam afastar a responsabilização da agravante na demanda, sob a argumentação de que atuaria como mera intermediadora das vendas – Impertinência – Responsabilização pela oferta e venda dos produtos irregulares que será melhor definida no curso da lide – Decisão agravada restrita à ordem de retirada dos anúncios – Responsabilidade do intermediador virtual de tomar as providências técnicas necessárias à implementação da ordem do Juízo – Inteligência do art. 19da Lei n. 12.965/14 – Ordem singular mantida – Recurso não provido. 524DISPOSITIVO: Negaram provimento ao agravo de instrumento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/764712951/agravo-de-instrumento-ai-21520744420198260000-sp-2152074-4420198260000

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