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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1007890-08.2017.8.26.0606 SP 1007890-08.2017.8.26.0606

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Especial
Publicação
07/10/2019
Julgamento
7 de Outubro de 2019
Relator
Ana Lucia Romanhole Martucci
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10078900820178260606_f816d.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Não constatação de nenhuma hipótese. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Inadequação da via recursal para fins de prequestionamento. Embargos que não se prestam a tal fim, especialmente quando não conjugados com efetiva omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/766058416/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10078900820178260606-sp-1007890-0820178260606