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4 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 1023729-05.2018.8.26.0100 SP 1023729-05.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Especial de Presidentes
Publicação
08/10/2019
Julgamento
8 de Outubro de 2019
Relator
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AGT_10237290520188260100_b30ff.pdf
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Ementa

agravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva civil pública julgada pelo juiz da 40ª vara cível do foro central de são paulo/sp (ação coletiva nº 0242449-39.2007.8.26.0100). prazo prescricional quinquenal. termo inicial. trânsito em julgado (temas 515 e 877). decisão mantida. recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767300749/agravo-interno-civel-agt-10237290520188260100-sp-1023729-0520188260100