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4 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 2072221-20.2018.8.26.0000 SP 2072221-20.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Especial de Presidentes
Publicação
08/10/2019
Julgamento
8 de Outubro de 2019
Relator
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AGT_20722212020188260000_ea11d.pdf
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Ementa

agravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro central de são paulo/sp (ação coletiva nº 0403263-60-1993.8.26.0053). ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo. razões recursais dissociadas da matéria tratada nestes autos. recurso não conhecido.
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