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4 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 1035981-37.2014.8.26.0114 SP 1035981-37.2014.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Especial de Presidentes
Publicação
08/10/2019
Julgamento
8 de Outubro de 2019
Relator
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AGT_10359813720148260114_61155.pdf
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Ementa

agravo interno. tarifas bancárias. tarifa de registro de contrato. validade. revisão passível em caso de serviço não prestado e da presença de onerosidade excessiva no caso concreto (tema 958). seguro. imposição da seguradora a ser contratada pelo segurado. vedação. (tema 972). ausência de demonstração do desacerto da aplicação dos entendimentos firmados pelo stj em julgamentos repetitivos. capitalização de juros e tarifa de avaliação de bem. ausência de questionamento no acórdão recorrido. inviabilidade de apreciação neste âmbito recursal. imposição da seguradora a ser contratada pelo segurado. ausência de questionamento no recurso especial. inviabilidade de apreciação neste âmbito recursal. decisão mantida. recurso desprovido, na parte conhecida.
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