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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 1035981-37.2014.8.26.0114 SP 1035981-37.2014.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 dias
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Processo
AGT 1035981-37.2014.8.26.0114 SP 1035981-37.2014.8.26.0114
Órgão Julgador
Câmara Especial de Presidentes
Publicação
08/10/2019
Julgamento
8 de Outubro de 2019
Relator
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)

Ementa

agravo interno. tarifas bancárias. tarifa de registro de contrato. validade. revisão passível em caso de serviço não prestado e da presença de onerosidade excessiva no caso concreto (tema 958). seguro. imposição da seguradora a ser contratada pelo segurado. vedação. (tema 972). ausência de demonstração do desacerto da aplicação dos entendimentos firmados pelo stj em julgamentos repetitivos. capitalização de juros e tarifa de avaliação de bem. ausência de questionamento no acórdão recorrido. inviabilidade de apreciação neste âmbito recursal. imposição da seguradora a ser contratada pelo segurado. ausência de questionamento no recurso especial. inviabilidade de apreciação neste âmbito recursal. decisão mantida. recurso desprovido, na parte conhecida.