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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 212XXXX-64.2019.8.26.0000 SP 212XXXX-64.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

18/10/2019

Julgamento

18 de Outubro de 2019

Relator

Fernanda Gomes Camacho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21255276420198260000_a7c4c.pdf
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Ementa

INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO.

Pretensão de manutenção do agravante no cargo de inventariante. Art. 622, II, do CPC. Desídia do inventariante. Inércia e omissões caracterizadas. Processo em andamento há mais de 19 anos. Justa causa para a remoção. Art. 617, III, CPC. Precedente. Herdeiros representados pela mesma advogada, que também é herdeira. Decisão parcialmente reformada, para afastar a nomeação do inventariante dativo e nomear a herdeira M. A. D., que deverá proceder o recolhimento do ITCMD e da taxa judiciária devida, bem como apresentar esboço de partilha, em 30 dias, sob pena de nomeação de inventariante dativo. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770870708/agravo-de-instrumento-ai-21255276420198260000-sp-2125527-6420198260000

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