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24 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004085-66.2014.8.26.0278 SP 1004085-66.2014.8.26.0278

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/11/2019
Julgamento
1 de Novembro de 2019
Relator
José Rubens Queiroz Gomes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10040856620148260278_52036.pdf
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Ementa

APELAÇÃO.

Ação reivindicatória. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Exceção de usucapião, ou alternativamente, retenção por benfeitorias. Descabimento. Direito do proprietário ao uso, gozo e disposição do bem. Previsão do artigo 1.228 do Código Civil vigente. Demonstração segura da aquisição do bem pela autora, mediante regular registro imobiliário. Exceção de usucapião, não caracterizada. Ausentes os requisitos para seu reconhecimento. Requeridos que não comprovaram a posse com animus domini por tempo superior ao quinquênio do art. 183 da Constituição Federal. Indenização por acessões e benfeitorias, indevida, nos termos do que dispõe o artigo 97 do Código Civil. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.
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