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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 1500149-06.2018.8.26.0352 SP 1500149-06.2018.8.26.0352
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
01/11/2019
Julgamento
29 de Outubro de 2019
Relator
Marcelo Gordo
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Ementa
Furto qualificado e Corrupção de menor– Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva – Conjunto probatório suficiente para manter a condenação – Penas que comportam reparos – Reconhecimento do concurso formal entre o crime patrimonial e a corrupção – Recurso provido para tais fins.