jusbrasil.com.br
22 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2145530-40.2019.8.26.0000 SP 2145530-40.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Público
Publicação
06/11/2019
Julgamento
6 de Novembro de 2019
Relator
Bandeira Lins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_21455304020198260000_77bfe.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Agravo de Instrumento tirado contra decisão que recebeu a petição inicial. Inexistência de omissões. Decisão que se pronunciou sobre as questões apontadas nos embargos. Mera irresignação ao julgamento proferido. Nítida pretensão infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/777890368/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-21455304020198260000-sp-2145530-4020198260000

Mais do Jusbrasil

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2145530-40.2019.8.26.0000 SP 2145530-40.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Insurgência contra decisão que recebeu a petição inicial. Descabimento. Juízo de simples probabilidade. Princípio do in dubio pro societate. Via eleita adequada. Inicial que aponta fatos típicos, ao menos teoricamente e elementos mínimos para autorizar o processamento do …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1008568 PR 2007/0264074-0

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA – ART. 17 , § 8º , DA LEI 8.429 /1992. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 , II , do CPC , se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. Na …