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23 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002892-59.2018.8.26.0477 SP 1002892-59.2018.8.26.0477

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/11/2019
Julgamento
18 de Novembro de 2019
Relator
Arantes Theodoro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10028925920188260477_80c67.pdf
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Ementa

Compra e venda. Ação de rescisão contratual. Demandante que não anunciou interesse na produção de perícia. Prova testemunhal que não alteraria o deslinde do feito. Inocorrência de nulidade da sentença. Alegação de vício oculto consistente no fato de se cuidar de veículo sinistrado adquirido em leilão. Particularidade passível de ser conhecida mediante vistoria veicular. Ausência, nesse contexto, do requisito indicado nos artigos 441 do Código Civil e 18 do Código de Defesa do Consumidor. Ação improcedente. Recurso improvido.
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