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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/11/2019
Julgamento
18 de Novembro de 2019
Relator
Ana Maria Baldy
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21843450920198260000_740f5.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000965867

DECISÃO MONOCRÁTICA nº 07776

Agravo de Instrumento Processo nº 2184345-09.2019.8.26.0000

Relator (a): ANA MARIA BALDY

Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Notícia de acordo entre as partes – Desaparecimento superveniente do interesse recursal -RECURSO NÃO CONHECIDO.

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada às fls. 13/14 que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada pela agravada, que pretendia compelir a ré/agravante à cobertura de cirurgia para tratamento de hérnia discal extrusa.

Inconformada, agrava a requerente (fls. 01/11), sustentando que estão presentes os requisitos para a concessão da medida. Ressalta que está comprovada a urgência do tratamento, conforme solicitação do médico assistente. Pugna pela concessão de efeito ativo, sendo reformada a r. decisão guerreada.

Foi concedida a tutela de urgência (fls. 81/82).

Pedido de reconsideração (fls. 86/100).

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O recurso está prejudicado.

Isto porque, em consulta aos autos originários (fls. 561/563), verifiquei que foi requerida a homologação do acordo formulado entre as partes, o qual foi devidamente homologado pelo juízo de primeiro grau (fls. 564).

Em razão do exposto, há evidente desaparecimento superveniente do interesse recursal.

Desta feita, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como observando que restou evidentemente prejudicado, NÃO CONHEÇO DO RECURSO .

Intimem-se e arquivem-se.

São Paulo, 18 de novembro de 2019.

ANA MARIA BALDY

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782111418/agravo-de-instrumento-ai-21843450920198260000-sp-2184345-0920198260000/inteiro-teor-782111437