jusbrasil.com.br

9 de Agosto de 2022

2º Grau

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-70.2017.8.26.0050 SP XXXXX-70.2017.8.26.0050

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Amaro Thomé

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00853467020178260050_10562.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA, AMEAÇA E DANO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.