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21 de Janeiro de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0085346-70.2017.8.26.0050 SP 0085346-70.2017.8.26.0050

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0085346-70.2017.8.26.0050 SP 0085346-70.2017.8.26.0050

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

19/11/2019

Julgamento

18 de Novembro de 2019

Relator

Amaro Thomé

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00853467020178260050_10562.pdf

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Ementa

ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA, AMEAÇA E DANO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.