9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-70.2017.8.26.0050 SP XXXXX-70.2017.8.26.0050
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Amaro Thomé
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Ementa
ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA, AMEAÇA E DANO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.