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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-02.2018.8.26.0619 SP XXXXX-02.2018.8.26.0619

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

20ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Correia Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10005200220188260619_f3ee7.pdf
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Ementa

DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por dano moral – Ausência de relação jurídica de direito material entre as partes que pudesse dar origem aos títulos – Irregularidade formal do saque reconhecida - Indevido apontamento a protesto dos títulos – Ameaça suficiente para provocar abalo de reputação e transtornos além do limite aceitável – Dano moral bem caracterizadoDamnum in re ipsa – Indenização devida – Necessidade de adequação do quantum reparatório ao critério do juízo prudencial – Majoração do arbitramento – Procedência redimensionada nesta instância ad quem – Recurso do Fundo de Investimento corréu improvido e recurso da autora provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/784044539/apelacao-civel-ac-10005200220188260619-sp-1000520-0220188260619

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