1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 102XXXX-10.2016.8.26.0003 SP 102XXXX-10.2016.8.26.0003
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
33ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/11/2019
Julgamento
28 de Novembro de 2019
Relator
Sá Duarte
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inocorrência – Caráter infringente – Rejeição.