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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 2236128-74.2018.8.26.0000 SP 2236128-74.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/12/2019
Julgamento
26 de Novembro de 2019
Relator
Silvia Maria Facchina Esposito Martinez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AGT_22361287420188260000_43356.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA.

Não conhe-cimento do agravo de instrumento interposto pelo requerido, com a manutenção da decisão de Primeiro Grau que reconheceu a intempestividade da contestação. Incorreta compreensão, pelo patrono, do contido no Provimento CSM 2.474/2018. Dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de futebol 2018 não foram tratados como "não úteis", possuindo apenas expediente reduzido. Adiamentos apenas nos dias de início ou fim do prazo (artigo 224, § 1º, do CPC). Decisão monocrática apreciou adequadamente a matéria debatida, devendo ser mantida, sem prejuízo da análise do caso pela Turma Julgadora, nos termos do § 2º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil. RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/788250612/agravo-interno-civel-agt-22361287420188260000-sp-2236128-7420188260000

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