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1 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 000XXXX-29.2015.8.26.0634 SP 000XXXX-29.2015.8.26.0634

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0004914-29.2015.8.26.0634 SP 0004914-29.2015.8.26.0634

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

04/12/2019

Julgamento

2 de Dezembro de 2019

Relator

Amaro Thomé

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00049142920158260634_7a4ba.pdf

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Ementa

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.