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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 990092388673 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 990092388673 SP
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
04/03/2010
Julgamento
11 de Fevereiro de 2010
Relator
Encinas Manfré
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_990092388673_SP_1268281010799.pdf
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Ementa

ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.

Provas sólidas também a respeito de presunção de violência dado a vítima não ser maior de quatorze anos e abuso da condição de padrasto. Continuidade. Aumento da pena considerada essa condição do réu em relação à vítima. Prevalecimento do "quantum" da pena fixada antes da Lei 12.015/2009, pois a atual é mais severa. Recurso improvido.
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