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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2222204-59.2019.8.26.0000 SP 2222204-59.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/12/2019
Julgamento
11 de Dezembro de 2019
Relator
Theodureto Camargo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22222045920198260000_537b5.pdf
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Ementa

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE "ROSSI RESIDENCIAL S.A." E "IDEAL MATÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA." NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DE "LINÁNIA EMPREENDIMENTOS S.A." – DECISÕES ITERATIVAS RECONHECENDO A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS EMPRESAS QUE AUTORIZA QUE AS AGRAVANTES SEJAM RESPONSABILIZADAS POR OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA COEXECUTADA – CONFIGURADA A OPOSIÇÃO DE OBSTÁCULOS AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À RECORRIDA – CONFUSÃO PATRIMONIAL REVELA TENTATIVA DE BLINDAR "ROSSI RESIDENCIAL S.A." DO PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 50DO CC- INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS PREVISTAS NO ART. 835DO CPC2015 – É FACULTADO AO JUIZ A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AO SUCESSO DA EXECUÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 139DO CPC2015 – PRECEDENTESDECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO
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