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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-59.2019.8.26.0000 SP XXXXX-59.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Theodureto Camargo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22222045920198260000_537b5.pdf
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Ementa

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE "ROSSI RESIDENCIAL S.A." E "IDEAL MATÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA." NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DE "LINÁNIA EMPREENDIMENTOS S.A." – DECISÕES ITERATIVAS RECONHECENDO A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS EMPRESAS QUE AUTORIZA QUE AS AGRAVANTES SEJAM RESPONSABILIZADAS POR OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA COEXECUTADA – CONFIGURADA A OPOSIÇÃO DE OBSTÁCULOS AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À RECORRIDA – CONFUSÃO PATRIMONIAL REVELA TENTATIVA DE BLINDAR "ROSSI RESIDENCIAL S.A." DO PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC - INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS PREVISTAS NO ART. 835 DO CPC2015 – É FACULTADO AO JUIZ A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AO SUCESSO DA EXECUÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 139 DO CPC2015 – PRECEDENTESDECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO
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