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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2247734-65.2019.8.26.0000 SP 2247734-65.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
13/12/2019
Julgamento
12 de Dezembro de 2019
Relator
Gilberto Ferreira da Cruz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_22477346520198260000_91e2e.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS – Uso de documento falso (art. 304; c.c. 297do CP)– Pressupostos da segregação cautelar presentes – Réu reincidente – Inócuas outras medidas do artigo 319do CPP– Constrangimento ilegal não caracterizado – Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/792563104/habeas-corpus-criminal-hc-22477346520198260000-sp-2247734-6520198260000