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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 216XXXX-40.2019.8.26.0000 SP 216XXXX-40.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

09/01/2020

Julgamento

9 de Janeiro de 2020

Relator

Maurício Campos da Silva Velho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21655124020198260000_36a6c.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Deferimento de tutela de urgência para que a agravante providencie a cobertura do procedimento cirúrgico de retirada do tecido cancerígeno da agravada, sob pena de multa. Alegações de que não estariam presentes os requisitos para a concessão da liminar bem como que o contrato estava no período de carência. Documentos que demonstram a probabilidade do direito, urgência para a realização da cirurgia, cuja carência é de 24 horas, nos termos do art. 12, inciso V, alínea c, da Lei n.º 9.656/98 e Súmula nº 103 do TJSP. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que advém da probabilidade de agravamento da condição de saúde da agravada em não sendo realizado o procedimento. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/796522738/agravo-de-instrumento-ai-21655124020198260000-sp-2165512-4020198260000

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