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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0082350-25.2012.8.26.0002 SP 0082350-25.2012.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Processo
EMBDECCV 0082350-25.2012.8.26.0002 SP 0082350-25.2012.8.26.0002
Órgão Julgador
24ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/01/2020
Julgamento
13 de Janeiro de 2020
Relator
Jonize Sacchi de Oliveira

Ementa

Embargos de declaração. Embargos à execução. Notícia de apresentação de acordo nos autos da execução que deu origem a estes embargos – Desistência expressa do recurso, em coerência com instrumento de transação firmado pelas partes – Recurso não conhecido, nos termos dos artigos 932, inciso III, e 998, ambos do CPC/2015.