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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1006473-41.2017.8.26.0114 SP 1006473-41.2017.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Publicação
17/01/2020
Julgamento
17 de Janeiro de 2020
Relator
Fermino Magnani Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10064734120178260114_d1053.pdf
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Ementa

embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Alegação de omissão – Caráter infringente – Prequestionamento – Não reconhecimento de vício que enseje declaração – Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/798293274/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10064734120178260114-sp-1006473-4120178260114