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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2019.8.26.0577 SP XXXXX-29.2019.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mario de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10067972920198260577_489ae.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – Empréstimo bancário não reconhecido pelo titular – Falha na prestação dos serviços – Responsabilidade do Banco Réu configurada – Súmula nº. 479, do C. Superior Tribunal de Justiça – Indenização por danos morais - Transtornos e dissabores bem comprovados com a realização de operações em nome do Autor, ensejando descontos que totalizaram R$ 1.560,00 – Quantia elevada, considerando o valor dos proventos recebidos pelo Autor (R$ 3.331,34) – Ausência, porém, de notícia quanto à inclusão do nome do Autor junto aos órgãos de proteção de crédito - Indenização mantida no valor de R$ 5.000,00 – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/801433453/apelacao-civel-ac-10067972920198260577-sp-1006797-2920198260577