Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 217XXXX-23.2019.8.26.0000 SP 217XXXX-23.2019.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 2177858-23.2019.8.26.0000 SP 2177858-23.2019.8.26.0000

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

28/01/2020

Julgamento

28 de Janeiro de 2020

Relator

Viviani Nicolau

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21778582320198260000_56c86.pdf

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Ementa

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, FIXAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO GENITOR E PELOS AVÓS PATERNOS.

Inconformismo. Não acolhimento. Entendimento pacífico no sentido de que os alimentos avoengos possuem caráter complementar e subsidiário. Despesas da menor elencadas de forma verossímil na inicial. Elementos presentes nos autos que indicam que o genitor é dependente economicamente de seus pais. Indícios de simulação quanto a seu contrato de trabalho que autorizam o arbitramento dos alimentos provisórios em face dos avós. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO".(v.32561).