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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Viviani Nicolau

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21778582320198260000_56c86.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000032911

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-23.2019.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que são agravantes E. DE O. G. e R. A. G. DE O. G., são agravados L. A. K. G. (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)) e T. M. K. U. (REPRESENTANDO MENOR (ES)).

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores JOÃO PAZINE NETO (Presidente) e ALEXANDRE MARCONDES.

São Paulo, 28 de janeiro de 2020.

VIVIANI NICOLAU

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº : 32561

AGRAVO Nº : XXXXX-23.2019.8.26.0000

COMARCA: CAMPINAS 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

AGTES. : EOGF E OTUROS

AGDAS. : LAKG E OUTRA

JUIZ DE ORIGEM: BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, FIXAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO GENITOR E PELOS AVÓS PATERNOS. Inconformismo. Não acolhimento. Entendimento pacífico no sentido de que os alimentos avoengos possuem caráter complementar e subsidiário. Despesas da menor elencadas de forma verossímil na inicial. Elementos presentes nos autos que indicam que o genitor é dependente economicamente de seus pais. Indícios de simulação quanto a seu contrato de trabalho que autorizam o arbitramento dos alimentos provisórios em face dos avós. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”.(v.32561).

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida em ação de alimentos (processo nº XXXXX-26.2019.8.26.0114), proposta por LAKG e TMKU em face de EOGF, EOG e RAGOG , que arbitrou alimentos provisórios devidos pelos avós paternos EOG e RAGOG no valor equivalente a 2,2 salários mínimos mensais, bem como alimentos devidos pelo devedor principal EOGF, no patamar de 30% de seus vencimentos líquidos (fls. 25/27).

Os agravantes afirmam, em seu recurso, que a responsabilidade dos avós pela prestação de alimentos seria somente subsidiária e complementar, sendo necessária demonstração de impossibilidade dos genitores para que tal modalidade pudesse ser invocada. Apontam que não houve demonstração dos rendimentos da genitora. Insistem que os gastos elencados para fundamentar o pedido de alimentos não poderiam ser considerados de responsabilidade exclusiva do pai e dos avós paternos. Pelos fundamentos destacados, pedem que o recurso

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receba provimento, para revogar a tutela de urgência concedida. Requereram, ainda, o deferimento da antecipação da tutela recursal.

O recurso é tempestivo e as custas de preparo foram devidamente recolhidas (fls. 18/23). A distribuição se deu de forma livre. A decisão de fls. 59/62 indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. A parte contrária foi intimada da interposição do presente agravo de instrumento, e apresentou contraminuta (fls. 65/78), postulando o desprovimento do recurso.

A D. Procuradoria de Justiça apresentou parecer nos autos (fls. 81/85), opinando pelo provimento do recurso.

É O RELATÓRIO .

O recurso é desprovido.

A decisão agravada ficou assim redigida

no ponto em que dispôs acerca dos alimentos provisórios:

Considerando-se a alegação de que o devedor principal, na verdade, é mantido por seus pais, co-requeridos, tendo sido, inclusive, admitido por eles como empregado na clínica de sua propriedade, visando assegurar recursos mínimos para o sustento da menor, mostra-se viável o acolhimento, ainda que parcial, do pedido de tutela provisória, para que sejam fixados alimentos provisórios devidos pelos avós paternos, conjuntamente, em caráter complementar. A baixa remuneração paga ao genitor (R$ 1.000,00 mensais), fictícia ou não, justifica, ao menos em cognição sumária, a necessidade da complementação da pensão pelos avós paternos, sobretudo considerando-se o padrão sócio-econômico da família.

Arbitro os alimentos devidos pelos avós paternos, em caráter complementar aqueles devidos pelo genitor, no valor correspondente a 2,2 salários mínimos, com vencimento todo dia 10 de cada mês, e os pagamentos serão efetuados na conta bancária de titularidade da genitora indicada às fls. 16.

O devedor principal, que aparentemente trabalha na clínica indicada na inicial, é devedor primário da obrigação de sustento do filho menor, de modo que fixo os alimentos provisórios por ele devidos em 30% de seus vencimentos líquidos, devendo incidir inclusive gratificação natalina, cujos pagamentos serão efetuados

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mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária da representante da menor acima citada.

Por rendimentos líquidos compreende-se a remuneração total recebida mensalmente pelo alimentante, deduzidos os descontos obrigatórios de previdência social e imposto de renda na fonte, incidindo a pensão nas demais verbas, inclusive sobre gratificação natalina”. (fls. 127 da origem).”

Os agravantes insistem no afastamento da obrigação de alimentos imposta em desfavor dos avós paternos. Sustentam que tal obrigação seria somente subsidiária e complementar, bem como que não haveria prova nos autos da capacidade contributiva da própria genitora. Asseveram que seria injusta a imposição de todas as obrigações financeiras relativas à menor exclusivamente à família paterna.

A D. representante da Procuradoria de Justiça consignou, em seu parecer, que a obrigação alimentar avoenga somente poderia ser invocada após comprovada a insuficiência ou impossibilidade paterna e materna.

Contudo, respeitado o entendimento defendido pelos agravantes e endossado pelo Ministério Público, a decisão agravada não comporta reforma.

É pacífico o entendimento no sentido de que a obrigação alimentar dos avós possui caráter subsidiário e complementar , somente podendo ser invocada na impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento, pelos genitores.

A Súmula nº 596 do STJ assim dispõe: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais”.

Entretanto, o caso em tela possui peculiaridades que autorizam a atribuição desde logo da obrigação alimentar, em caráter subsidiário, aos avós paternos.

As necessidades da menor LAKG, nascida aos 08/12/2017 , são presumidas e foram demonstradas com aparente precisão pelos documentos de fls. 89/102 e planilha de fls. 103 dos autos de origem.

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O genitor EOGF é nascido em 02/08/1991 (fls. 125 de origem) e reside com seus pais, os ora agravantes EOG e RAGOG (fls. 123 e 124).

A alegação formulada pela agravada na inicial (fls. 06 de origem) no sentido de que seu genitor é sustentado por seus pais (avós paternos da alimentada), bem como que teria sido registrado como funcionário da clínica de seu pai em ato de simulação é verossímil. Os agravantes não trouxeram qualquer elemento que contrariasse tal afirmação.

Por outro lado, os avós paternos aparentemente gozam de situação financeira confortável, como proprietários de clínica médica conceituada no Município de Campinas (fls. 82 dos autos de origem), realizam viagens internacionais (fls. 45/47, 55 de origem) e ostentam padrão de vida elevado (fls. 48/50, 53 de origem).

Ao que parece, há uma impossibilidade do genitor de prover as necessidades da menor LAKG , que são presumidas, ainda que parcialmente. Tal situação autoriza o arbitramento de alimentos provisórios a serem suportados pelos avós paternos, com a finalidade de garantir o melhor interesse da menor e suprir suas necessidades durante a tramitação da ação.

Neste sentido já entendeu este Tribunal em caso semelhante:

“ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR . PRETENSÃO DE SUSPENSÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO AVÔ ALIMENTANTE. Alimentos avoengos que têm caráter subsidiário e não solidário. Súmula 596 do STJ. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE SERÁ EFETIVAMENTE AFERIDO APÓS A DEVIDA INSTRUÇÃO , JÁ QUE NESTE MOMENTO PROCESSUAL INEXISTEM EVIDÊNCIAS DAS REAIS NECESSIDADES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento XXXXX-07.2019.8.26.0000; Relator Desembargador COELHO MENDES ; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 01/10/2019; Data de Registro: 01/10/2019, destaque não original)”.

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Por outro lado, os alimentos arbitrados aparentemente supririam aproximadamente metade das necessidades apontadas na planilha de fls. 103 dos autos de origem. Não há que se falar em ausência de contribuição materna para a manutenção da menor.

Observa-se, por fim, que a decisão poderá ser reavaliada pelo Magistrado a quo com a vinda de novos elementos de convencimento aos autos de origem.

Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

VIVIANI NICOLAU

Relator

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