18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-10.2018.8.26.0538 SP XXXXX-10.2018.8.26.0538
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Diniz Fernando
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Ementa
FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL.
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima e de policiais. Negativa do réu isolada. Condenação mantida. Pena aumentada. Fixação de regime inicial fechado. Apelo ministerial provido.