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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10178401820168260625 SP 1017840-18.2016.8.26.0625 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

TJ-SP_AC_10178401820168260625_42531.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

31ª Câmara

Registro: 2020.0000047510

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1017840-18.2016.8.26.0625, da Comarca de Taubaté, em que é apelante ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A., são apelados DAGMAR FRANCINE CABRAL PAULAUSKAS MENDES DE CARVALHO e PAULO ROBERTO CABRAL.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão e com observações. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores ANTONIO RIGOLIN (Presidente), ADILSON DE ARAUJO E MARIA SALETE CORRÊA DIAS.

São Paulo, 31 de janeiro de 2020.

ANTONIO RIGOLIN

Relator

Assinatura Eletrônica

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

31ª Câmara

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1017840-18.2016.8.26.0625

Comarca:TAUBATÉ 4ª Vara Cível

Juiz: Pedro Henrique do Nascimento Oliveira

Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a.

Apelados: DAGMAR FRANCINE CABRAL PAULAUSKAS MENDES DE CARVALHO e Paulo Roberto Cabral

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PROPOSITURA POR SEGURADORA SUB-ROGADA. PEDIDO FORMULADO EM FACE DA CONDUTORA E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. Apresenta-se incontroverso o fato de que o corréu é o proprietário do veículo envolvido no acidente. Portanto, nessa qualidade, responde civil e solidariamente com a condutora, pelos danos por esta causados a terceiro, no uso do veículo. No caso, uma vez identificada a culpa da motorista, daí necessariamente decorre a responsabilidade do proprietário do bem, cuja posse confiou àquela.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PROPOSITURA POR SEGURADORA SUB-ROGADA. COLISÃO. VEÍCULO EM MARCHA À RÉ. IMPRUDÊNCIA DA CORRÉ CONDUTORA. CULPA EVIDENCIADA. GASTOS HAVIDOS EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. Os elementos dos autos evidenciam que a corré condutora, de forma imprudente, sem atentar para as condições de tráfego, empreendeu marcha à ré, atingindo o veículo segurado pela autora, que trafegava normalmente pela via. A inobservância dos cuidados mínimos e indispensáveis exigidos, configura conduta culposa daquele que a pratica, justificando-se, assim, a responsabilidade dos demandados, na qualidade de condutora e proprietário do automóvel, pelo ressarcimento dos danos, até porque, ausente qualquer prova para afirmar a culpa do outro motorista. Inegável, portanto, se apresenta o direito ao ressarcimento do montante pleiteado pela autora, cujo respectivo alcance não foi objeto de impugnação e específica, e observou a necessária dedução do valor alusivo à franquia. 2. Não sendo possível reconhecer a ocorrência de litigância de má-fé, pois não se evidencia a tipificação de quaisquer das situações previstas no artigo 80 do CPC, inviável se mostra a imposição de sanção à parte.

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31ª Câmara

Voto nº 44.498

Visto.

1. Trata-se de ação de ressarcimento de danos por acidente de trânsito proposta por ITÁU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A em face de DAGMAR FRANCINE CABRAL PAULAUSKAS MENDES DE CARVALHO e PAULO ROBERTO CABRAL (fls. 246/255 e 256).

A r. sentença, cujo relatório se adota, julgou improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00.

Inconformada, apela a vencida, pretendendo a inversão do resultado, sob a assertiva, em síntese, de que o condutor do veículo segurado foi surpreendido pela manobra abrupta e inapropriada realizada, de forma desatenta, pela demandada Dagmar que, ao sair da garagem ali existente, em marcha à ré, atingiu toda a extensão da parte lateral esquerda do veículo segurado, que seguia regularmente pela via. Afirma que a dinâmica do acidente é incontroversa e que os elementos dos autos demonstram a culpa exclusiva da corré, invocando em seu favor a norma dos artigos 34 e 194 do Código de Trânsito Brasileiro. Também pleiteia a condenação dos réus às sanções por litigância de má-fé, por alterarem a realidade dos fatos e agirem de forma temerária e desleal no processo. Subsidiariamente, pugna pela redução do montante fixado a título de verba honorária sucumbencial.

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É o relatório.

2. O objetivo da autora, na qualidade de seguradora subrogada, é obter a condenação da ré à reparação dos danos decorrentes de acidente de veículos. Afirma que, cumprindo o contrato de seguro, pagou ao segurado o valor da prestação respectiva e, havendo responsabilidade dos réus pela ocorrência do evento, deles pretende obter o ressarcimento da quantia de R$ 2.214,56, já com a dedução do montante alusivo à franquia.

Segundo a narrativa da petição inicial, no dia 23 de maio de 2014, o veículo segurado GM/Prisma, trafegava pela Rua XV de Novembro, em Taubaté/SP, quando foi atingido pelo automóvel Suzuki/Gran Vitara, conduzido pela ré Dagmar e de propriedade do demandado Paulo Roberto, que realizava manobra em marcha à ré para sair de uma garagem, sem a devida atenção e observância ao tráfego local, de forma imprudente. Em decorrência disso, o veículo assegurado pela autora foi danificado em toda a extensão da parte lateral esquerda, daí o pedido de ressarcimento pelos danos materiais experimentados.

Ao se defender, o demandado Paulo Roberto, alegou a falta de legitimidade “ad causam”, sob o argumento de que, apesar de ser o proprietário do automóvel, não o conduzia no momento da colisão. Quanto à dinâmica do acidente, afirmou que a corré saía vagarosamente da garagem quando a condutora do veículo segurado, em alta velocidade, passou entre um automóvel que estava estacionado na via e a traseira do seu, provocando a colisão. Subsidiariamente, pugnou pelo reconhecimento da culpa concorrente.

A corré Dagmar, por sua vez, ratificou os termos da defesa apresentada pelo demandado Paulo Roberto (fls. 215/216).

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Desde logo, impõe-se analisar a questão relacionada à legitimidade “ad causam” suscitada pelo corréu, sob o fundamento de que não teve participação no evento.

Apresenta-se incontroverso o fato de que o demandado Paulo Roberto Cabral é o proprietário do veículo envolvido no acidente, e esse aspecto é relevante para determinar a legitimidade, pois, para tanto, o que importa é a circunstância de que confiou à condutora a posse direta do veículo, fato que determina a responsabilidade pelos atos do outro.

Nesse sentido, a precisa lição de Carlos Roberto Gonçalves:

"A doutrina moderna tem, também, admitido a responsabilidade solidária do proprietário do veículo e do terceiro que o conduzia e provocou o acidente, com base em teorias que integram a responsabilidade objetiva, como a do guarda da coisa inanimada e a do que exerce atividade perigosa. Segundo a lição de Arnaldo Rizzardo (A reparação, cit, p. 54, n. 6.2), razões de ordem objetiva, ligadas à dificuldade que a vítima frequentemente encontra para receber a indenização do autor direto do dano, fizeram prevalecer a responsabilidade do proprietário do veículo causador do acidente. Segundo Alvino Lima, estribado na doutrina francesa, 'se no domínio das atividades pessoais, o critério preponderante de fixação da responsabilidade reside na culpa, elemento interno que se aprecia em função da liberdade/ da consciência, e, às vezes, do mérito do autor do dano, no caso de responsabilidade indireta, de responsabilidade pelo fato de outrem, predomina o elemento social, o critério objetivo (A responsabilidade civil pelo fato de outrem, /. ed., Forense, p. 26-7). Colhe-se, ainda, do magistério de Arnaldo Rizzardo, que o 'dever de ressarcir nem sempre se estriba na culpa do proprietário na entrega do veículo ao autor material. Sua atitude poderá estar revestida de todos os cuidados e cautelas aconselhados e impostos pela consciência.

Apelação Cível Nº 1017840-18.2016.8.26.0625 – Taubaté – VOTO Nº 44498 - 5

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Viável que a permissão tenha recaído em pessoa prudente, habilitada e experiente na direção de carros. Mesmo nessas circunstâncias, a segurança e a tranquilidade social reclamam a sua presença na reparação da lesão advinda com o uso da condução... A conclusão é que os princípios fundamentais reguladores da responsabilidade pelo fato de outrem são os mesmos que regem a responsabilidade indireta, sem culpa, do comitente, do patrão, do pai em relação aos filhos menores, com fundamento no risco. O proprietário responde porque confiou o carro a pessoa sem idoneidade econômica, pois se a tivesse, contra ela ingressaria o lesado (Aguiar Dias, 'Da Responsabilidade Civil', 4. ed. p. 465-6)' (A reparação, cit p. 55, n. 6.3). Aguiar Dias, em conhecida lição, preceitua: 'É iniludível a responsabilidade do dono do veículo que, por seu descuido, permitiu que o carro fosse usado por terceiro. Ainda, porém, que o uso se faça à sua revelia, desde que se trate de pessoa a quem ele permitia o acesso ao carro ou ao local em que o guarda, deve o proprietário responder pelos danos resultantes' (Da responsabilidade, cit t 2, o. 459)" 1 .

Essa é a orientação da jurisprudência desta C. Corte:

“ACIDENTE DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO. O proprietário de veículo envolvido no acidente tem legitimidade para a demanda, pois responde pelo fato da coisa. Assim, é de rigor o reconhecimento da responsabilidade solidária do proprietário e do condutor do veículo, pois o proprietário do veículo responde pelos danos causados em acidente, mesmo que não tenha sido o condutor” 2 .

“ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO

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RECONHECIMENTO. O proprietário é civilmente responsável, solidariamente, pelos danos causados culposamente pelo condutor do seu veículo” 3 .

“ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEICULO, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO O CONDUTOR, QUANDO DO ACIDENTE” 4 .

E tal posicionamento encontra ressonância na jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:

“CIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPARAÇÃO DO DANO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.

I. O poste de iluminação, corretamente instalado na via pública, constitui obstáculo imóvel, impossível, por si só, de causar acidente, de sorte que no caso de colisão contra o mesmo, causandolhe danos, cabe àquele que o atingiu demonstrar o fato excludente de sua responsabilidade, o que, na espécie, não ocorreu.

II. O proprietário de veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso.

III. Recurso especial conhecido e provido” 5 .

“RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SOLIDARIEDADE - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.

3 - TJSP Ap. s/ Rev. 992.08.071237-0 35ª Câm. Rel. Des. MENDES GOMES J. 8.10.2010.

4 - TJSP Ap. s/ Rev. 992.06.018134-5 34ª Câm. Rel. Des. NESTOR DUARTE J. 18.10.2010.

5 - STJ REsp 895419 / DF 4ª T. Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR J. 03/08/2010 DJe 27/08/2010.

Apelação Cível Nº 1017840-18.2016.8.26.0625 – Taubaté – VOTO Nº 44498 - 7

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- Quem permite que terceiro conduza seu veículo é responsável solidário pelos danos causados culposamente pelo permissionário.

- Recurso provido” 6 .

Assim, inconteste se apresenta a legitimidade “ad causam” do corréu Paulo Roberto Cabral.

Prosseguindo, tem-se que a prova produzida nos autos consistiu na apresentação do Boletim de Ocorrência Policial (fls. 17/20), de documentos, em especial fotografias (fls. 12/16, 21/37 e 274/281), além da prova oral (fls.291/295).

O Boletim gera a presunção quanto à efetiva ocorrência das declarações nele informadas, não quanto à veracidade delas. Desse documento constam apenas as informações prestadas pelos motoristas envolvidos na colisão.

Não houve qualquer exame relacionado aos veículos envolvidos no acidente, nem aos vestígios deixados no local.

Em seu depoimento pessoal, a corré Dagmar Francine, condutora do automóvel, afirmou que, em garagem estreita, saía em marcha à ré (em 45º) e já estava com parte dele na via e com os dois pneus dianteiros ainda na calçada, quando avistou o veículo segurado e parou, mas aquela condutora tentou passar e acabou provocando a colisão. Disse acreditar que ela trafegava em velocidade superior à permitida (de 50 Km/h) porque conseguiu parar somente 5 metros depois e chegou a dizer que estava atrasada para o trabalho (fl. 292).

6 - STJ REsp 343649 / MG 3ª T. Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS J. 05/02/2004 DJ 25/02/2004 p. 168.

Apelação Cível Nº 1017840-18.2016.8.26.0625 – Taubaté – VOTO Nº 44498 - 8

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Lidia Yukari Okuyama Matsuda, condutora do veículo segurado, afirmou que trafegava pela via quando foi interceptada pelo automóvel conduzido pela corré, que saiu da garagem sem observar a preferencial. Também disse que não desenvolvia velocidade excessiva, que não tentou passar por trás do veículo da corré, e que este só freou depois da colisão (fl. 293).

Jordão Mendes de Andrade disse que presenciou o momento do acidente e que a corré estava tirando o carro da garagem, de marcha à ré e quase terminando a manobra, quando foi atingida pelo veículo segurado, que vinha no sentido bairro centro. Afirmou que automóvel estava com as rodas dianteiras sobre a calçada, e que a condutora do veículo segurado estava em velocidade normal. Naquele local os veículos estacionavam do lado direito da pista e só havia passagem para um carro trafegar. Não se aproximou das partes envolvidas e não ouviu nenhuma conversa. A condutora do veículo segurado, após a colisão continuou a marcha, estacionou mais a frente e voltou a pé (fl. 294/295).

Os pontos de impactos indicados no Boletim de Ocorrência Policial e as fotografias encartadas, estas que não foram objeto de impugnação, demonstram que os danos ocorreram na parte lateral do veículo segurado (fls. 19 e 21/23), circunstância que, como bem asseverado pela autora, possibilita concluir que não se apresenta verossímil a informação de que a corré estava “quase terminando a manobra” em marcha à ré quando aconteceu a colisão, notadamente, considerando o fato incontroverso de que a via pública onde se deu o evento é estreita.

Fixados esses pontos, tem-se que os elementos dos autos e a própria dinâmica do acidente permitem elucidar de forma adequada a discussão, possibilitando formar segura conclusão a respeito.

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Assim, impõe-se reconhecer que se apresenta incontroverso o fato de que o acidente ocorreu no momento em que a demandada Dagmar executava manobra em marcha à ré. E o quadro probatório permite alcançar a convicção de que foi ela quem agiu com manifesta imprudência e imperícia, até porque desrespeitou elementar regra de trânsito, e foi esse o comportamento causador único do resultado danoso.

Ora, ao pretender empreender a marcha à ré, tratando-se de manobra extraordinária por contrariar o sentido habitual de tráfego dos veículos, o motorista deve se certificar de que as condições de visibilidade estão adequadas, acautelando-se de que sua conduta não provocará acidentes, notadamente na circunstância descrita nos autos, pois saia de uma vaga de estacionamento. Deixou, portanto, de adotar os cuidados mínimos necessários, causando surpresa à outra motorista, que não teve como prever a sua aproximação.

Não tem sentido, ademais, falar em velocidade excessiva desenvolvida pela condutora do veículo segurado, porque não foi esse o verdadeiro fator causal, pois cabia à corré atentar para as condições de tráfego, inclusive para a velocidade ali observada, de modo a não provocar situação de perigo. A velocidade incompatível, na verdade, caracteriza uma infração, mas, na hipótese, não tem relevância, exatamente porque não se insere na relação de causalidade.

Portanto, os demandados não produziram suficiente demonstração para evidenciar uma conduta negligente, imprudente ou imperita por parte da condutora do veículo segurado pela autora e, sua inércia, leva necessariamente, à rejeição dos argumentos.

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Resta isolada, pois, a sua negativa apresentada, ante a plena constatação da relação de causalidade e da culpa.

Diante desse convencimento, não há como deixar de reconhecer a culpa exclusiva dos demandados, na qualidade de condutora e proprietário do veículo, de onde decorre inexoravelmente a afirmação da sua responsabilidade pelo ressarcimento do montante pleiteado, cujo respectivo alcance não foi objeto de impugnação específica, e se encontra bem representado pelos documentos que acompanharam a petição inicial, observando-se, ainda, a necessária dedução do valor alusivo à franquia (fls. 21/37).

Enfim, comporta acolhimento o inconformismo, para a finalidade de se reconhecer a procedência do pedido, com a condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.214,56, a título de ressarcimento dos danos materiais relacionados ao conserto do veículo segurado, a ser corrigida a partir da data dos respectivos desembolsos e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do acidente (STJ, Súmula 54).

Diante desse resultado, impõe-se atribuir aos réus a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00, em conformidade com a norma do artigo 85, §§ 2º, 8º e 11, do Código de Processo Civil.

Por derradeiro, não há fundamento para cogitar de imposição das sanções por litigância de má-fé aos réus, pois não se encontra evidenciada uma situação de deslealdade processual, não se deparando com verdadeira hipótese de enquadramento legal.

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3. Ante o exposto, nos termos indicados e com observações,

dou provimento ao recurso.

ANTONIO RIGOLIN

Relator