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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-37.2017.8.26.0566 SP XXXXX-37.2017.8.26.0566

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

José Luiz Gavião de Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10050963720178260566_47d59.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração – Omissão – Inocorrência – Desnecessário mencionar ponto a ponto, dispositivo por dispositivo, as teses apresentadas pelas partes. Basta que da adoção de uma presuma-se o afastamento das demais – PrequestionamentoEmbargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/804475488/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10050963720178260566-sp-1005096-3720178260566