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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 992070477379 SP

EMBARGOS DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
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Processo
ED 992070477379 SP
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/03/2010
Julgamento
22 de Fevereiro de 2010
Relator
Clóvis Castelo

Ementa

EMBARGOS DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA.
Tendo o acórdão enfrentado todas as questões recursais devolvidas, afigura-se patente (o caráter infrirígehte dos embargos declaratónos, cujo intuito é apenas obter o reexame de matéria já decidida pela turma julgadora. Embargos rejeitados.