jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1012912-45.2019.8.26.0002 SP 1012912-45.2019.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/02/2020
Julgamento
3 de Fevereiro de 2020
Relator
Adilson de Araujo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10129124520198260002_ead4c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. DANOS CAUSADOS POR QUEDA DE OBJETO DE UNIDADE AUTÔNOMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CONDOMÍNIO, DESDE QUE NÃO DEMONSTRADO O AGENTE CAUSADOR DO DANO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

O condomínio é objetivamente responsável por danos causados pela queda de objetos das unidades autônomas, desde que não identificado o agente causador do ato ilícito. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL. INCIDÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC). Processada a apelação na vigência do CPC, necessária a majoração dos honorários sucumbenciais em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, nos termos do art. 85, § 11, do citado diploma processual.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/805601981/apelacao-civel-ac-10129124520198260002-sp-1012912-4520198260002

Informações relacionadas

Ricardo Kalil Lage, Advogado
Artigoshá 3 anos

Queda de objeto do apartamento em condomínio. Responsabilidade civil pelo fato da coisa

Artigoshá 5 anos

Responsabilidade Civil no Ambiente Condominial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC 20110610027513

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Ação de Idenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 2730221-93.2011.8.13.0024 Belo Horizonte