18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-56.2018.8.26.0001 SP XXXXX-56.2018.8.26.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Eduardo Abdalla
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Ementa
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (CONCURSO MATERIAL).
Apelação defensiva. Análise limitada ao objeto do recurso. Inteligência da Súmula/STF, nº 713. Decisão do Conselho de Sentença que se coaduna com o conjunto probatório. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Qualificadoras bem reconhecidas. DOSIMETRIA. Penas corretamente dosadas. Regime fechado preservado. IMPROVIMENTO.
