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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 100XXXX-36.2014.8.26.0602 SP 100XXXX-36.2014.8.26.0602

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Privado

Publicação

05/02/2020

Julgamento

5 de Fevereiro de 2020

Relator

Afonso Bráz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10007633620148260602_61a64.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL.

Correção monetária e juros de mora incidentes sobre os encargos excluídos. Omissão verificada. A incidência da correção monetária deve ocorrer a partir da data do pagamento indevido e dos juros de mora a partir da citação. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/806450465/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10007633620148260602-sp-1000763-3620148260602