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31 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21664754820198260000 SP 2166475-48.2019.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000059378

DECISÃO MONOCRÁTICA

Agravo de Instrumento

Processo nº 2166475-48.2019.8.26.0000

Relator (a): RODOLFO PELLIZARI

Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado

Origem: 4ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível

Magistrado: Dr. Leonardo Aigner Ribeiro

Agravante: Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos

Agravados: Guilherme Costa Travassos (Espólio), Veridiana Tranjan Real e Costa Travassos, Leni Aparecida Ribeiro Costa Travassos (Inventariante) e Andrea Tranjan Real

Interessados: Polimix Concreto Ltda e Federação dos Empregados Em Edificios e Condominios do Estado de São Paulo - Fecoesp

Voto nº 00446c

Vistos.

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r. decisão interlocutória de fls. 1.072/1.073, proferida nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Guilherme Costa , que indeferiu o pedido de rompimento do testamento, por entender o d. Juízo a quo que a legítima não foi afetada, na medida em que o de cujus apenas legou à sua esposa a sua parte disponível.

Insurgiu-se a herdeira Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos , sustentando, em síntese, que o testamento foi lavrado pelo de cujus, seu genitor, há mais de vinte anos, ocasião em que deixou para a sua então esposa, Andréa Tranjan Real , a parte disponível dos seus bens. Segundo a agravante, após ter se divorciado da Sra. Andréa, o de cujus contraiu novas núpcias com Leni Aparecida Ribeiro Costa Travassos , com quem permaneceu até a sua morte. Neste contexto, defende que deve ser rompido o testamento, nos termos dos artigos 1.974 e 1.973, do Código Civil, pois ele foi feito na ignorância da herdeira necessária, Sra. Leni. Forte no argumento de que há dúvidas sobre a higidez mental do seu pai, que foi submetido a tratamento psiquiátrico dois meses depois de ter lavrado o testamento. Pugna pela suspensão da decisão e, ao final,

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pelo provimento do recurso.

A agravante manifestou oposição ao julgamento virtual (fls. 301).

O recurso foi processado sem efeito suspensivo (fls. 302/303).

A d. Procuradoria de Justiça emitiu parecer opinando pelo desprovimento do recurso (fls. 308).

Na sequência, a agravante informou a desistência do agravo de instrumento em razão de acordo entabulado entre as partes (fls. 310).

EìO RELATÓRIO.

Como relatado, a recorrente manifestou expressamente a desistência do presente recurso, afirmando que as partes se compuseram em audiência de conciliação (fls. 311/312) em

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processo que tramita também perante a 4ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível (n. do processo: 0064292-58.2018.8.26.0100).

Considerando o disposto no art. 998 , do Código de Processo Civil , que prevê que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, nada mais resta a apreciar.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se.

São Paulo, 4 de fevereiro de 2020.

RODOLFO PELLIZARI

Relator