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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 992090554182 SP

EMBARGOS DECLARAÇÃO - OMISSÃO.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
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Processo
ED 992090554182 SP
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/03/2010
Julgamento
1 de Março de 2010
Relator
Clóvis Castelo

Ementa

EMBARGOS DECLARAÇÃO - OMISSÃO.

Não havendo omissão- ou contradição a sér sanada, a intenção de rediscutir questões já apreciadas revela o caráter infringente dos embargos declaratórios. Eventual incorreção na declaração' ou interpretação do direito é matéria que escapa ao âmbito restrito dos embargos declaratórios.