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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1020622-93.2018.8.26.0506 SP 1020622-93.2018.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/02/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
Arantes Theodoro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10206229320188260506_94b04.pdf
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Ementa

Previdência Privada. Pensão por morte. Benefício postulado por companheira não indicada como beneficiária pelo participante, mas assim apontada à Previdência Social. Regulamento que previa que na daquela indicação o benefício seria pago ao dependente reconhecido pela falta Previdência Social. Quadro em concreto presente. Ação procedente. Apelação não provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/808958076/apelacao-civel-ac-10206229320188260506-sp-1020622-9320188260506

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