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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2269633-22.2019.8.26.0000 SP 2269633-22.2019.8.26.0000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 14 dias
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Processo
AI 2269633-22.2019.8.26.0000 SP 2269633-22.2019.8.26.0000
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/02/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
Francisco Loureiro

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Execução de astreintes. Decisão que rejeita impugnação ofertada pela executada. Desacerto. Inequívoco descumprimento de decisão judicial inviabiliza o afastamento integral da multa processual. Razoável, por outro lado, reduzir a multa que atingiu patamar elevado, à vista das circunstâncias do caso concreto. Impugnação parcialmente acolhida, para reconhecer o descumprimento de ordem judicial, limitando a R$ 50 mil reais a execução da multa processual pela reprovável renitência da operadora de saúde. Honorários não fixados, pois não há excesso de execução, mas apenas redução equitativa das astreintes. Recurso provido em parte.